Desenvolvimento Sustentável

1º Relatório Intercalar de Execução da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015)

Fri, 14 Mar 2008 00:00:00 GMT

Portugal apresenta o primeiro relatório intercalar de execução da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, com um principal enfoque para as energias renováveis e alterações climáticas.

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015) e o respectivo Plano de Implementação (PIENDS) foram aprovados pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 109/2007 de 20 de Agosto.

A ENDS 2015 visa a integração e projecção até 2015 dos diversos instrumentos de planeamento estratégico do Governo, em particular do Programa Nacional de Reformas (PNACE), do Plano Tecnológico (PT), do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e das estratégias e medidas sectoriais que os integram.

Na referida RCM estabelece-se o compromisso de elaboração de relatórios semestrais de avaliação da implementação da ENDS, sob supervisão do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

Este é o 1º Relatório de avaliação da implementação da ENDS.

A avaliação dos progressos em matéria de sustentabilidade resulta da capacidade de realização políticas integradas nas vertentes da competitividade, da coesão social e do desempenho ambiental.
Neste 1º Relatório destaca-se a análise do tema alterações climáticas e energia, central na agenda da sustentabilidade à escala do global, da Europa e de Portugal.

Neste capítulo destaca-se:
• A Estratégia Nacional para a Energia, que definiu três objectivos em linha com a política europeia para a energia: garantir a segurança de abastecimento, estimular e favorecer a concorrência no sector, e alcançar uma adequação ambiental do processo energético.

• No domínio das energias renováveis, foi estabelecido um dos objectivos mais ambiciosos da UE: a meta de produção de electricidade a partir de fontes de energia renovável em 2010 foi fixada em 45% do consumo bruto de electricidade, o que corresponde a um aumento significativo relativamente à meta anteriormente estabelecida (39%).

• No aspecto da eficiência energética, com vista à redução dos impactes ambientais e da intensidade energética, estabeleceu-se a meta de redução de cerca de 10% no consumo de energia até 2015.

A importância central dada à qualificação para o crescimento económico e para a promoção da coesão social reflectiu-se nos progressos obtidos através da Iniciativa Novas Oportunidades.

Destaca-se, no combate ao insucesso escolar, o desenvolvimento de cursos profissionais em escolas secundárias públicas, abrangendo actualmente cerca 35% dos alunos deste grau de ensino. Traduziu-se numa redução das taxas de repetência nos ensinos básico e secundário e na redução da saída precoce do sistema educativo. A percentagem de jovens dos 20 aos 24 anos que terminaram, pelo menos, o ensino secundário aumentou de 49,6% em 2006 para 54,4%.

Em 2007 estavam matriculados em cursos de dupla certificação (escolar e profissional) de nível secundário cerca de 120 mil jovens, constatando-se que a percentagem dos jovens inseridos nas vias profissionalizantes representa 40% do total de inscritos nesse nível de ensino.

Com o objectivo de dinamizar a Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) com vista ao aumento dos níveis habilitacionais e de qualificação da população adulta que abandonou precocemente o sistema educativo, a Iniciativa Novas Oportunidades registou em 2007 resultados significativos. De facto, em resultado do investimento na expansão e consolidação da rede de Centros Novas Oportunidades, que passou de 98 para 269 Centros, o número de adultos certificados entre 2006 e 2007 foi 85 mil, o que representa cerca de 60% dos certificados obtidos desde o início deste programa em 2001.

Para um aproveitamento do potencial científico, tecnológico e cultural como suportes de competitividade e coesão, da internacionalização e da preparação das empresas para a competição global, foram lançadas novas parcerias internacionais em ciência e tecnologia e do ensino superior envolvendo universidades portuguesas e estrangeiras, instituições científicas e empresas, em torno de programas científicos e de formação pós-graduada.

Foi promovido o emprego científico através do apoio à inserção, em 2007, de 630 novos doutorados em diversas instituições no sistema científico e tecnológico (contribuindo para o objectivo proposto de apoiar a inserção de um total de cerca de 1 000 doutorados até 2009).

Visando a inovação empresarial e a promoção do empreendedorismo salienta-se o apoio à elaboração de 105 planos de negócio no biénio 2006/2007, a criação de novas empresas inovadoras e de base tecnológica, 40% das quais em sectores de média e alta tecnologia e com um investimento de capital de risco superior a 15 milhões de euros e a criação de 10 redes de business angels.

Destacam-se o aumento do emprego nas indústrias voltadas para a competição internacional e o reforço do peso dos produtos que exigem qualificações tecnológicas. O emprego nos serviços intensivos em conhecimento tecnologicamente avançado em 2006 representava 1,8% do total do emprego, antecipando a meta de 1,8% estabelecida para 2010. Foi neste grupo de sectores que o crescimento do emprego foi mais acelerado (cerca de 51,5% entre 2000 e 2006).

Nos três primeiros trimestres de 2007 o peso das exportações de produtos de alta tecnologia foi de cerca de 11,5%, ultrapassando a meta de 11,4% proposta para 2010.

Alem do esforço legislativo, em 2007, no pilar ambiental salienta-se o impulso dado à abordagem ao ciclo de vida dos produtos, tendo em vista modos de produção e consumo sustentáveis em concreto para uma abordagem integrada da gestão de resíduos. Através da aplicação do princípio da responsabilidade alargada do produtor, e com o envolvimento de entidades gestoras licenciadas, procedeu-se a um envolvimento de todos os operadores económicos no ciclo de vida do produto, à prevenção da quantidade e perigosidade dos resíduos gerados, à aplicação da hierarquia de gestão de resíduos, ao cumprimento de metas de reutilização, à recolha, reciclagem e valorização, ao alcance de objectivos de informação e sensibilização, e de I&D.

O envolvimento da sociedade civil e dos cidadãos, constituem elementos fundamentais para o sucesso das políticas de sustentabilidade tendo-se verificado um envolvimento crescente dos sectores empresariais nas políticas de responsabilidade social.

Relatório de progresso do 1. ano de implementação da ENDS e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PDF)

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Relatório de progresso do 1.º ano de implementação da ENDS
PDF (ENDS2015_Relatorio_Progresso_1ano.pdf)

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ENDS E PIENDS 2015
PDF (ENDS-PIENDS_2015.pdf)

Sessão Pública de assinatura dos Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional

Thu, 18 Oct 2007 00:00:00 GMT

Teve lugar no Centro de Congressos de Lisboa, no passado dia 17 de Outubro, a Sessão Pública de assinatura dos Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional

Presidida pelos Senhores Primeiro Ministro, José Sócrates e pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a Sessão Pública de assinatura dos PROGRAMAS OPERACIONAIS DO QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL contou com a presença do Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia e do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva.
Os Programas Operacionais foram assinados pela Senhora Comissária Europeia da Política Regional, Danuta Hübner (FEDER e Fundo de Coesão) e pelo Senhor Comissário do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, Vladimír Špidla (FSE).

Fonte: http://www.qren.pt

Estratégia para as compras públicas ecológicas

Fri, 11 May 2007 00:00:00 GMT

O Sistema de Compras Públicas Ecológicas, a implementar no período 2008-2010, pretende incorporar na contratação pública critérios de política ambiental e de sustentabilidade.

Dando particular prioridade ao combate às alterações climáticas e ao problema de emissão de gases com efeito de estufa. Por outro lado, os efeitos que podem advir da sua execução deverão resultar em relevantes reduções de impactes ambientais em vários domínios, nomeadamente pela promoção de «mercados verdes» e pelo seu potencial sensibilizador e disseminador em matéria de boas práticas ambientais.
Noutra vertente, as aquisições ambientalmente orientadas permitem às autoridades públicas alcançar, também, resultados económicos, na medida que produzem efeitos ao nível da poupança de materiais e energia e na redução da produção de resíduos e de diferente tipo de emissões.
Como objectivo global, estabelece-se que, em 2010, 50% dos concursos públicos, lançados para aquisição de produtos ou serviços abrangidos pelo novo Sistema incluirão critérios ambientais.

Fonte: Portal do Governo

Medidas para cumprir protocolo de Quioto

Thu, 25 Jan 2007 00:00:00 GMT

O Conselho de Ministros de 25 de Janeiro aprovou quatro diplomas que corporizam medidas de combate às alterações climáticas e que colocam Portugal em situação favorável para cumprir as disposições do Protocolo de Quioto, conforme foi anunciado ontem pelo Primeiro-Ministro.

- Proposta de Lei que cria regras para produção eléctrica a partir das ondas, agilizando o licenciamento e favorecendo o desenvolvimento da industria nacional.

- Sistema de Compras Públicas Ecológicas, a criar entre 2008 e 2010 para incorporar na contratação pública critérios ambientais e de sustentabilidade, tendo como objectivo que 50% dos concursos incluam critérios ambientais.

- Decreto-Lei que cria taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética. -

- Decreto-Lei que concretiza medidas da Estratégia para a Energia relativas às energias renováveis, nomeadamente ajustando os critérios de remuneração de electricidade para centrais a biogás e para tecnologias inovadoras a partir da energia solar.

Fonte: Portal do Governo

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável aprovada em Conselho de Ministros

Thu, 28 Dec 2006 00:00:00 GMT

O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2015 (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS)

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), hoje aprovada na sua versão final, visa a aproximação de Portugal aos padrões de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia assegurando o equilíbrio das dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento, tendo uma profunda articulação com o Quadro de Referencia Estratégia Nacional, que servirá de suporte à programação de iniciativas co-financiadas por fundos comunitários no horizonte de 2007-2013.

Pretende-se que a ENDS seja um instrumento mobilizador da sociedade portuguesa, dos diferentes parceiros sociais e, individualmente, de cada cidadão, em particular para os desafios do desenvolvimento sustentável, aplicando as orientações da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável, aprovada no Conselho Europeu de 9 de Junho de 2006.

Assim, após um período de discussão pública, consagra-se uma perspectiva de cidadania alargada e aprofundada na concretização dos vectores chave da Estratégia de Lisboa, apostando-se, designadamente, na qualificação dos portugueses e no aproveitamento do potencial científico, tecnológico e cultural como suportes de competitividade e coesão; na internacionalização e na preparação das empresas para a competição global; na sustentabilidade dos sistemas de protecção social e numa abordagem flexível e dinâmica dos processos de coesão; na gestão eficiente dos recursos e na protecção e valorização do ambiente, com adopção de soluções energéticas menos poluentes; na conectividade do País e na valorização equilibrada do território; no reforço da cooperação internacional e na melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos.

Deste modo, a ENDS está organizada em torno de sete objectivos estratégicos, desdobrados em prioridades e vectores: (i) Preparar Portugal para a «Sociedade do Conhecimento»; (ii) Crescimento Sustentado, Competitividade à Escala Global e Eficiência Energética; (iii) Melhor Ambiente e Valorização do Património; (iv) Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e Coesão Social; (v) Melhor Conectividade Internacional do País e Valorização Equilibrada do Território; (vi) Um Papel Activo de Portugal na Construção Europeia e na Cooperação Internacional e (vii) Uma Administração Pública mais Eficiente e Modernizada.

A ENDS tem como metas transversais para 2015 colocar Portugal num patamar de desenvolvimento económico mais próximo da média europeia, melhorar a posição do País no índice de Desenvolvimento Humano do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e reduzir o défice ecológico em Portugal.

O acompanhamento e monitorização da implementação da ENDS serão garantidos tecnicamente por um grupo de trabalho operacional, coordenado pelo Professor António Gonçalves Henriques, membro da equipa de projecto que elaborou a ENDS e actual ponto focal do Governo português junto da Comissão Europeia.

A equipa de projecto responsável pela elaboração da ENDS, presidida pelo Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, manterá a responsabilidade de acompanhar e avaliar a sua execução, tendo como objectivo fundamental assegurar a articulação com a implementação das outras estratégias de âmbito nacional, continuando, para o efeito, a contar com a rede de pontos focais da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, que integra os diversos ministérios.

A versão final da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, aprovada em Conselho de Ministros, estará disponivel neste site quando for enviada para publicação em Diário da República Electrónico.

Fonte: Portal do Governo

Estratégia de Lisboa em debate pelo país

Wed, 16 Aug 2006 00:00:00 GMT

No âmbito do relançamento da Estratégia de Lisboa o CIEJD está a realizar um conjunto de mais de 1 000 Debates em parceria com o Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico (CNELPT), em 2006 e 2007.

O Plano de Comunicação da UE para 2006 e o Plano D elegeram como prioritário o tema do crescimento e emprego. No quadro da sua contribuição para o debate nacional sobre o Futuro da Europa, o CIEJD lançou um conjunto de acções (revista, debates de fim de tarde) de que se destaca o Programa de Debates sobre a Estratégia de Lisboa.

As sessões, destinadas ao público em geral, são promovidas pelos formadores da Rede Jacques Delors e acolhidas pelas instituições, associações e outras entidades que se propuserem organizarem sessões. Neste sentido deverão contactar o CIEJD (formacaoanimacao@ciejd.pt).

Objectivo da Estratégia de Lisboa

A Europa pretende ser um espaço competitivo à escala global sem pôr em causa a coesão social e a sustentabilidade ambiental. Portugal apostou na sua Presidência da União Europeia, em 2000, na concepção duma resposta moderna a este objectivo, baseando-a no conhecimento e na inovação como factores de competitividade, coesão e emprego.

A UE, no seu Conselho Europeu da Primavera de 2005, decidiu relançar a Estratégia de Lisboa focalizando-a nos objectivos do Crescimento e do Emprego, procurando promover a competitividade, a coesão e o desenvolvimento sustentável, através da solidez das contas públicas, da qualificação dos recursos humanos e da inovação.

Programa dos Debates sobre a Estratégia de Lisboa

Conteúdo / apresentação:
• Definição e enquadramento da temática
• Novos desafios para a UE na viragem do século
• Conselho Europeu de Lisboa – Março de 2000: lançamento da Estratégia
• 2005 – Balanço da Estratégia de Lisboa
• Relançamento da Estratégia de Lisboa – focalização no Crescimento e no Emprego
• Um novo ciclo de governação entre a UE e os Estados-Membros
• Perspectivas Financeiras 2007-2013
• Aplicação da Estratégia de Lisboa a nível nacional
• Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) 2005-2008
• Medidas emblemáticas
• Links úteis

A apresentação em powerpoint especialmente desenvolvida para este projecto encontra-se disponível no sub-sítio "Aprender a Europa" (vide Links relacionados).

Fonte: CIEJD

Audição Regional: Algarve

Tue, 11 Jul 2006 00:00:00 GMT

Dia 11 de Julho, no Auditório da CCRD ALgarve, terá lugar a quinta Audição Regional, de carácter público sobre as 'Estrátegias Nacionais de Desenvolvimento'.

Esta audição será promovida pelo Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico em articulação com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, a Representação da Comissão Europeia em Portugal e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Algarve.

As Audição Regionais, são sessões públicas de apresentação e audição dos actores sobre a relação entre as principais Estratégias Nacionais - Estratégia de Lisboa (PNACE); Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), com destaque para o estado de implementação do Plano Tecnológico e as Estratégias de Desenvolvimento com impacto Regional, com referência a algumas medidas específicas e ao futuro quadro de financiamento, Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

Audições Regionais: 'Estratégias Nacionais de Desenvolvimento'

Wed, 14 Jun 2006 00:00:00 GMT

O Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico em articulação com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, a Representação da Comissão Europeia em Portugal e as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, está a realizar audições regionais de carácter público, sobre 'Estratégias Nacionais de Desenvolvimento'.

As Audição Regionais, são sessões públicas de apresentação e audição dos actores sobre a relação entre as principais Estratégias Nacionais – Estratégia de Lisboa (PNACE); Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), com destaque para o estado de implementação do Plano Tecnológico e as Estratégias de Desenvolvimento com impacto Regional, com referência a algumas medidas específicas e ao futuro quadro de financiamento, Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

Pretende-se com estas sessões: dar a conhecer de forma integrada as linhas de força do processo de reforma estrutural integrado que o Governo, em parceria com os territórios e a sociedade civil está a implementar e das suas consequências na afectação de recursos; conhecer a avaliação que os actores sociais e económicos fazem da adequação das medidas tomadas; e recolher sugestões de novas medidas e procedimentos a considerar.

A participação é aberta a actores fundamentais para a concretização das estratégias como: Câmaras; Empresários; Meio académico; Associações de desenvolvimento e profissionais; Parceiros sociais de nível regional; Responsáveis regionais de organismos públicos e cidadãos empenhados em participar no processo de desenho das políticas.

Calendário:
Audição Regional do Norte: Realizada dia 1 de Junho
Audição Regional do Alentejo: Realizada dia 7 de Junho
Audição Regional de Lisboa e Vale do Tejo: Realizada dia 20 de Junho
Audição Regional do Centro: Realizada a 5 de Julho
Audição Regional do Algarve: Realizada 11 de Julho

Audições Regionais: Norte

Fri, 02 Jun 2006 00:00:00 GMT

AUDIÇÕES REGIONAIS Estratégias Nacionais e Desenvolvimento Regional

Decorreu no passado dia 1 de Junho, no Centro de Congressos da Alfândega no Porto, a primeira Audição Regional “Estratégias Nacionais e Desenvolvimento Regional”, de carácter público, organizada pelo Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico em articulação com a Representação da Comissão Europeia em Portugal e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte.

O evento contou com a presença do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Baleiras, do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, da Directora da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Margarida Marques, do Presidente da CCDR Norte, Carlos Lage e do Coordenador do Grupo de Trabalho do QREN, Nuno Vitorino. Verificaram-se ainda mais de uma dezena de intervenções por iniciativa dos participantes.

As audições regionais, são sessões públicas de apresentação e audição dos actores sobre a relação entre as principais Estratégias Nacionais – Estratégia de Lisboa (PNACE); Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), com destaque para o estado de implementação do Plano Tecnológico e as Estratégias de Desenvolvimento com impacto Regional, com referência a algumas medidas específicas e ao futuro quadro de financiamento, Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Estas sessões são úteis na medida em que, sendo de carácter público, possibilitam obter contributos dos participantes para a avaliação e revisão das Estratégias e para a elaboração do QREN.

A participação é aberta a actores fundamentais para a concretização das estratégias como: Câmaras; Empresários; Meio académico; Associações de desenvolvimento e profissionais; Parceiros sociais de nível regional; Responsáveis regionais de organismos públicos e cidadãos empenhados em participar no processo de desenho das políticas.

Está agendado para dia 7 de Junho a segunda Audição Regional, que decorrerá no Alentejo, no auditório da CCDR-Alentejo, em Évora. Dia 20 terá lugar a terceira Audição Regional, a decorrer na Região Centro

Renovação do Programa Escolhas

Thu, 01 Jun 2006 00:00:00 GMT

Renovação do Programa Escolhas (2007/2009) Conselho de Ministros de 25 de Maio de 2006

Com a renovação do Programa Escolhas, para o período de 2007 a 2009, o Governo reconhece a importância fundamental deste Programa no domínio da inclusão social e preconiza a duplicação do investimento envolvido e do número de projectos a apoiar.

Este Programa vem, assim, concretizar dois dos eixos prioritários das políticas sociais do Governo: a igualdade de oportunidades e a coesão social.

Neste contexto, a renovação do Programa visa reforçar o apoio a projectos de inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis. Tem-se, assim, em consideração o maior risco de exclusão social e cultural dos destinatários, particularmente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas.

Para a prossecução desses objectivos, estabelecem-se como áreas prioritárias as relativas à promoção do sucesso escolar, do apoio à educação formal e não formal, da orientação e encaminhamento para formação profissional, do combate à infoexclusão, do acesso ao emprego e do envolvimento dos familiares no acompanhamento do processo de desenvolvimento das crianças e jovens.

A resposta a estes desafios só é possível através de uma abordagem integrada das diferentes vertentes do desenvolvimento das crianças e dos jovens, o que implica uma estreita cooperação dos Ministérios da Presidência, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência e do Ensino Superior, que agora se estabelece.

As intervenções no âmbito do Programa, que funciona na dependência do Ministro da Presidência, concretizam-se através da execução de projectos, com duração mínima de um ano e máxima de três, dado que o Programa se prolonga até 31 de Dezembro de 2009.

Estabelecem-se como parceiros privilegiados do Programa as escolas e agrupamento de escolas, os centros de formação, as associações juvenis, as associações de imigrantes e minorias étnicas, as associações desportivas e culturais e, ainda, as instituições particulares de solidariedade social.

Fonte: Portal do Governo. Resolução do Conselho de Ministros que procede à renovação do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro

Alentejo impulsiona Programa FINICIA

Wed, 17 May 2006 00:00:00 GMT

Uma quinzena de entidades, entre instituições do sistema financeiro e entidades dinamizadoras do empreendedorismo, assinam amanhã, dia 18 de Maio, protocolos de colaboração no âmbito do Programa FINICIA.

O Alentejo pretende impulsionar a operacionalização do Programa com a constituição de um fundo de crédito regional de 500 mil euros.

A sessão de lançamento do Programa, que terá lugar na Sala de Docentes da Universidade de Évora, pelas 16H30, contará com a presença do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, Prof. António de Castro Guerra, do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Prof. Carlos Zorrinho, o Presidente do IAPMEI, Prof. Jaime Andrez e o Reitor da Universidade de Évora, Prof. Doutor Jorge Ribeiro Araújo

O FINICIA, programa do IAPMEI para a melhoria do financiamento de empresas em fase inicial, promove o alargamento da base de acesso a capital e ao crédito, através do estabelecimento de parcerias público-privadas, proporcionando a empresas de pequena dimensão recursos essenciais ao desenvolvimento da actividade nas fases iniciais do seu ciclo de vida, contemplando três eixos de intervenção:
- Projectos de Forte Conteúdo de Inovação;
- Negócios Emergentes de Pequena Escala
- Iniciativas Empresariais de Interesse Regional.

Através do FINICIA, a nível nacional, prevê-se o suporte a 1300 negócios, com cerca de 114 milhões de euros de investimento global, para 64 milhões de euros de investimento público.

São parceiros deste Protocolo para a implantação da Plataforma FINICIA na região Alentejo, o IAPMEI, a Universidade de Évora, os Institutos Politécnicos de Beja e Portalegre, as Associações Empresariais locais NERBE (Beja), NERE (Évora) e NERPOR (Portalegre), o CEVALOR (Centro Tecnológico para as Rochas Ornamentais), a Delegação da ANJE na região e a ADRAL - Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Desenvolvimento Sustentável

1º Relatório Intercalar de Execução da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015)

Relatório de progresso do 1. ano de implementação da ENDS e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PDF)

Download Relatório de progresso do 1.º ano de implementação da ENDSPDF (ENDS2015_Relatorio_Progresso_1ano.pdf)

Download ENDS E PIENDS 2015PDF (ENDS-PIENDS_2015.pdf)

Sessão Pública de assinatura dos Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional

Estratégia para as compras públicas ecológicas

Medidas para cumprir protocolo de Quioto

- Proposta de Lei que cria regras para produção eléctrica a partir das ondas, agilizando o licenciamento e favorecendo o desenvolvimento da industria nacional.

- Sistema de Compras Públicas Ecológicas, a criar entre 2008 e 2010 para incorporar na contratação pública critérios ambientais e de sustentabilidade, tendo como objectivo que 50% dos concursos incluam critérios ambientais.

- Decreto-Lei que cria taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética. -

- Decreto-Lei que concretiza medidas da Estratégia para a Energia relativas às energias renováveis, nomeadamente ajustando os critérios de remuneração de electricidade para centrais a biogás e para tecnologias inovadoras a partir da energia solar.

Fonte: Portal do Governo

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável aprovada em Conselho de Ministros

A versão final da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, aprovada em Conselho de Ministros, estará disponivel neste site quando for enviada para publicação em Diário da República Electrónico.

Fonte: Portal do Governo

Estratégia de Lisboa em debate pelo país

As sessões, destinadas ao público em geral, são promovidas pelos formadores da Rede Jacques Delors e acolhidas pelas instituições, associações e outras entidades que se propuserem organizarem sessões. Neste sentido deverão contactar o CIEJD (formacaoanimacao@ciejd.pt).

Objectivo da Estratégia de Lisboa

Programa dos Debates sobre a Estratégia de Lisboa

A apresentação em powerpoint especialmente desenvolvida para este projecto encontra-se disponível no sub-sítio "Aprender a Europa" (vide Links relacionados).

Fonte: CIEJD

Audição Regional: Algarve

Audições Regionais: 'Estratégias Nacionais de Desenvolvimento'

Calendário:Audição Regional do Norte: Realizada dia 1 de JunhoAudição Regional do Alentejo: Realizada dia 7 de JunhoAudição Regional de Lisboa e Vale do Tejo: Realizada dia 20 de JunhoAudição Regional do Centro: Realizada a 5 de JulhoAudição Regional do Algarve: Realizada 11 de Julho

Audições Regionais: Norte

Está agendado para dia 7 de Junho a segunda Audição Regional, que decorrerá no Alentejo, no auditório da CCDR-Alentejo, em Évora. Dia 20 terá lugar a terceira Audição Regional, a decorrer na Região Centro

Renovação do Programa Escolhas

Com a renovação do Programa Escolhas, para o período de 2007 a 2009, o Governo reconhece a importância fundamental deste Programa no domínio da inclusão social e preconiza a duplicação do investimento envolvido e do número de projectos a apoiar.

Este Programa vem, assim, concretizar dois dos eixos prioritários das políticas sociais do Governo: a igualdade de oportunidades e a coesão social.

As intervenções no âmbito do Programa, que funciona na dependência do Ministro da Presidência, concretizam-se através da execução de projectos, com duração mínima de um ano e máxima de três, dado que o Programa se prolonga até 31 de Dezembro de 2009.

Fonte: Portal do Governo. Resolução do Conselho de Ministros que procede à renovação do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro

Alentejo impulsiona Programa FINICIA

O Alentejo pretende impulsionar a operacionalização do Programa com a constituição de um fundo de crédito regional de 500 mil euros.

Através do FINICIA, a nível nacional, prevê-se o suporte a 1300 negócios, com cerca de 114 milhões de euros de investimento global, para 64 milhões de euros de investimento público.

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Relatório de progresso do 1.º ano de implementação da ENDS
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ENDS E PIENDS 2015
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