100 Dias: Governo Presente, para o Futuro

[02-02-2010]

• Foi apresentado o Orçamento de Estado para 2010, após intensas negociações com a oposição que asseguraram a sua viabilização, para continuar a apoiar as pessoas e empresas e reiniciar a consolidação das contas públicas.

• Foi celebrado um acordo entre o Ministério da Educação e as principais estruturas sindicais para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores, mantendo uma avaliação rigorosa e uma carreira que valoriza o mérito, para uma melhor escola pública.

• Foi celebrado um Contrato de Confiança com o Ensino Superior, para que tenhamos mais estudantes no ensino superior, para atingir o objectivo de qualificar, nos próximos 4 anos e a nível superior, 100 000 estudantes.

• Foi lançada a Iniciativa Emprego 2010, com 17 medidas para assegurar a manutenção do emprego, incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e promover a criação de emprego e foram lançados programas de estágios profissionais que abranjem mais de 8000 estágios na Administração Pública, autarquias locais, IPSS e empresas exportadoras.

• Foi aprovada a criação de um novo fundo, no montante de 250 milhões de euros, para apoiar a internacionalização e exportação das PME portuguesas.

• Foi aprovado um aumento histórico do Salário Mínimo Nacional para 475 euros, para aumentar os rendimentos de quem tem salários baixos.

• O investimento público modernizador, que cria empregos e negócios, continuou, com o desenvolvimento do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial e através do reforço da potência da central hidroeléctrica de Venda Nova III em Vieira do Minho, do lançamento projecto de aproveitamento hidroeléctrico de Ribeiradio-Ermida em Sever do Vouga e da inauguração da Central Termoeléctrica de Lares na Figueira da Foz

• O investimento modernizador no programa de modernização do parque escolar está em curso e abrange mais de 100 escolas do ensino secundário e do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

• Foi lançado o projecto do carro eléctrico, para reduzir a nossa dependência energética do estrangeiro e combater o endividamento externo, através da criação do regime da rede de abastecimento de energia para veículos eléctricos, onde qualquer cidadão ou empresa vai poder carregar o seu veículo eléctrico, e com a aprovação de incentivos para a compra de veículos eléctricos.

• Foi aprovada a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Documento "100 Dias: Governo Presente, para o Futuro

Fonte: Portal do Governo