[02-11-2009]
Processo torna mais fácil o pedido de certidões relativas a acidentes rodoviários
Tornar mais fácil o pedido de certidões relativas a acidentes rodoviários é o objectivo do Portal de Acidentes Rodoviários, embora ainda seja necessária a deslocação à PSP ou à GNR para levantar a mesma. Esta é uma questão a ser resolvida em futuros desenvolvimentos desta iniciativa.
Um dos objectivos do Portal dos Acidentes Rodoviários, que tem por base o Sistema Integrado de Informação sobre Acidentes Rodoviários, é permitir que os cidadãos e as entidades envolvidas em processos relativos a acidentes rodoviários possam tratar de alguns trâmites relacionados com os mesmos sem necessidade de se deslocar ao posto da GNR ou à esquadra da PSP que está a tratar da ocorrência.
Através do portal os cidadãos e as companhias de seguros podem pedir online a emissão de certidões de acidentes rodoviários e ainda escolher o local onde irão levantar as mesmas. Embora esteja já esteja previsto que deixe de ser necessária a deslocação para o levantamento das certidões.
Evitar deslocações
Para além do pedido das certidões, o portal permite ainda saber qual o prazo para o levantamento das mesmas, o que evita as deslocações e a realização de vários contactos com os serviços.
Para além das vantagens para o cidadão, este sistema trouxe também benefícios para as forças de segurança, uma vez que veio simplificar a acção dos agentes, dotando-os de equipamentos que lhes permitem aceder em mobilidade às aplicações para preenchimento das ocorrências. Por outro lado houve uma racionalização do arquivo e uma diminuição no processo burocrático de preenchimento e envio do Boletim Estatístico de Acidentes de Viação (BEAV) para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o que veio melhorar a qualidade dos dados registados.
O projecto foi desenvolvido em duas fases. Uma em que o objectivo foi dotar os militares da GNR e os agentes da PSP dos meios tecnológicos adequados à implementação da aplicação, nomeadamente computadores portáteis com capacidade para aceder em mobilidade às bases de dados de veículos e condutores e com software para desenho electrónico de «croquis», máquinas fotográficas e GPS para localização exacta do local do acidente e ainda outros equipamentos tecnológicos para medição de distâncias, inclinações, etc.
Maior automatização do processo
Na segunda fase do projecto foi efectuada a integração com o sistema BEAV e a disponibilização aos vários interessados (intervenientes e companhias de seguros) das peças processuais através do Portal dos Acidentes Rodoviários.
Embora já tenha conhecido duas fases de desenvolvimento, esta é uma iniciativa que ainda tem espaço para evoluir.
Os próximos passos nessa evolução passam por automatizar totalmente o processo, podendo ser possível através do portal requer a certidão, efectuar o pagamento das custas e requer a entrega da certidão em casa. Outra possibilidade em estudo é o alargamento das funcionalidades do portal a outras áreas relacionadas com os acidentes rodoviários que não apenas o pedido das certidões.
Fonte: iGOV