Descrição da Medida

Acção regulamentadora e reguladora, no quadro da Lei das Comunicações Electrónicas, para criar condições, essencialmente a nível grossista e de desenvolvimento de tecnologias alternativas de acesso, propícias ao desenvolvimento dos mercados de comunicações electrónicas, abrindo lugar à entrada de novos operadores eficientes que contribuam para uma maior concorrência, resultando em incentivos ao investimento e à inovação por parte dos operadores que se traduzam em benefícios - em termos de preços, acessibilidade, escolhas e qualidade - para os consumidores.

Objectivos Estratégicos

Mobilizar os Portugueses para a Sociedade da Informação e do Conhecimento

Actividades Realizadas

No final do 2.º trimestre de 2006, a totalidade das áreas de central da Portugal Telecom (PT) passíveis de fornecimento de ADSL encontravam-se equipadas com DSLAM (1853 centrais e concentradores). Acção regulamentadora e reguladora, no quadro da Lei das Comunicações Electrónicas, para criar condições, essencialmente a nível grossista e de desenvolvimento de tecnologias alternativas de acesso, propícias ao desenvolvimento dos mercados de comunicações electrónicas, abrindo lugar à entrada de novos operadores eficientes que contribuam para uma maior concorrência, resultando em incentivos ao investimento e à inovação por parte dos operadores que se traduzam em benefícios - em termos de preços, acessibilidade, escolhas e qualidade - para os consumidores. A taxa de cobertura do território nacional com infraestruturas de Banda Larga aumentou cerca de 8%, atingindo hoje praticamente os 100%, o que possibilita o rápido crescimento dos bons indicadores relativamente aos segmentos residencial e empresarial. É certo que podem existir algumas zonas muito isoladas no País em que o acesso à Banda Larga se mostre difícil. Mas mesmo estes casos terão um tratamento adequado, conforme o Protocolo assinado entre o MOPTC e a PT Comunicações, mas que poderá ser assinado com qualquer outro operador que manifeste o seu interesse. Sublinhe-se que existem casos excepcionais em que poderá não ser possível prestar serviços ADSL sobre um determinado lacete, devido às características físicas do mesmo (nomeadamente o comprimento, a secção e o estado de conservação do lacete). No 1.º trimestre de 2008 o número de acessos de banda larga móvel e fixa foi de 3.296.234 milhões contra os 937.200 clientes que existiam quando o Governo iniciou as suas funções.

Próximos Passos

Acção regulamentar sobre o mercado de banda larga. Destaca-se que a quota global de clientes do grupo PT é no 1.º Trimestre de 2008 de de 37,3% contra os 70.3% referentes a 2005, o que revela a concorrência que se produziu no sector.